TJ derruba liminar que suspendia pagamento de mensalidade

A Desembargadora Judite Nunes, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, proferiu decisão nesta terça-feira, 7, deferindo recurso interposto pela Universidade Potiguar contra a decisão do Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que havia concedido medida liminar para determinar a suspensão do pagamento das mensalidades devidas por um aluno, pelo período de seis meses.

A Relatora reconheceu que, apesar da suspensão das aulas presenciais, a Instituição de Ensino tem dado continuidade ao ano letivo através de plataformas tecnológicas. O Mendes Cunha atua no processo em parceria com o escritório “Bichara Advogados”, do Rio de Janeiro.

O advogado Paulo Coutinho destaca a importância da decisão, que "reconhece a validade do sistema de aulas virtuais implementado e, sobretudo, estimula os alunos que estejam em dificuldade financeira, decorrente do coronavírus, a buscar uma solução consensual diretamente com as instituições de ensino”.