Suspensão de prazos judiciais

Devido à crise do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça determinou na última quinta-feira (19) a suspensão de todos os prazos processuais do país. Durante a suspensão, os prazos dos processos judiciais deixam de correr. Assim, quando os prazos forem retomados, eles voltam a contar de onde pararam.

A suspensão não se aplica a processos que envolvam a preservação de direitos e de natureza urgente, nem ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral.

Antes disso, cada tribunal vinha adotando medidas diferentes, em alguns casos suspendendo prazos e audiências e em outros suspendendo audiências sem suspender prazos. Com essa medida, os prazos estão suspensos até 30 de abril. A depender da avaliação nacional diante da pandemia, a medida poderá ser prorrogada.