Quem pode praticar acupuntura?

O STF decidiu que apenas os profissionais médicos podem fazer procedimentos de acupuntura. O Supremo negou recurso do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e afirmou que “a atividade de acupuntura não pode ser regulamentada por Resoluções dos Conselhos Profissionais, sem alicerce em lei autorizativa específica”. Esta decisão encerra uma acirrada divergência jurídica entre as categorias profissionais.⠀
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Agora, essa especialidade terapêutica não pode ser realizada por qualquer outro profissional, senão os profissionais da medicina, da medicina veterinária e da odontologia, cada um em sua área de atuação.⠀
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Para a advogada Romy Christine, esta decisão, fruto de longa batalha judicial, demonstra a necessidade e importância da atuação de advogados especializados em Direito Médico. "Somente conhecedores deste ambiente tão específico estão preparados para auxiliar de maneira efetiva no dia-a-dia dos médicos, evitando que uma gama de problemas pudessem recair sobre todos os envolvidos nestas relações".